Termos e Condições de Uso

Última atualização: 13 de setembro de 2026

Bem-vindo à LOJASeCIA.

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site lojasecia.com.br, de suas páginas, sistemas, aplicativos, plataformas, ferramentas, integrações e demais serviços disponibilizados pela LOJASeCIA, conjuntamente denominados "Serviços".

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar nossos Serviços, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda em observá-los, bem como as demais políticas aplicáveis.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário deverá interromper a utilização dos Serviços.

Estes Termos devem ser considerados em conjunto com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies .

1. Sobre a LOJASeCIA

A LOJASeCIA é uma plataforma tecnológica destinada a aproximar empresas e consumidores, disponibilizando recursos digitais para descoberta de estabelecimentos, divulgação de produtos e serviços, comunicação, atendimento, automação, gestão e outras soluções relacionadas às atividades de seus usuários.

A plataforma poderá disponibilizar diferentes produtos, sistemas e serviços, próprios ou integrados a serviços de terceiros.

Determinados produtos ou serviços poderão possuir termos, condições, contratos ou políticas adicionais. Nesses casos, as condições específicas serão aplicadas juntamente com estes Termos Gerais.

2. Usuários da Plataforma

Os Serviços poderão ser utilizados por consumidores, empresas, profissionais, representantes e demais usuários autorizados, conforme as características de cada funcionalidade.

Ao utilizar a plataforma em nome de uma empresa ou organização, o usuário declara possuir autorização para realizar as atividades correspondentes em nome dessa entidade.

Quando aplicável, o usuário deverá possuir capacidade legal para contratar e utilizar os Serviços ou estar devidamente representado ou assistido na forma da legislação aplicável.

3. Cadastro e Contas

Algumas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas durante o cadastro e enquanto utilizar os Serviços.

Dependendo do serviço utilizado, poderão ser solicitadas informações como:

• nome ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• informações comerciais;
• dados necessários à prestação do serviço contratado.

4. Segurança da Conta

O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo senhas, códigos de autenticação, tokens e outros mecanismos de segurança.

As credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas com pessoas não autorizadas.

Caso identifique acesso não autorizado, perda de credenciais ou incidente relacionado à segurança de sua conta, o usuário deverá comunicar a LOJASeCIA pelos canais oficiais.

5. Empresas Cadastradas

Empresas e profissionais que utilizarem a LOJASeCIA para divulgar ou oferecer produtos e serviços são responsáveis pelas informações inseridas na plataforma.

Isso inclui, quando aplicável:

• descrições de produtos e serviços;
• preços e promoções;
• imagens e marcas;
• estoque e disponibilidade;
• horários de funcionamento;
• condições comerciais;
• informações de contato.

A empresa cadastrada deverá observar a legislação aplicável às suas atividades e às relações mantidas com seus clientes.

6. Produtos e Serviços de Terceiros

A LOJASeCIA poderá funcionar como meio tecnológico para aproximar consumidores e empresas independentes.

Salvo quando expressamente informado de maneira diferente, os produtos e serviços anunciados por empresas cadastradas são de responsabilidade dos respectivos anunciantes ou fornecedores.

Informações sobre preço, qualidade, disponibilidade, entrega, garantia, atendimento e demais condições comerciais deverão ser observadas pelo fornecedor responsável, de acordo com a legislação aplicável.

Nada nestes Termos afasta direitos ou responsabilidades estabelecidos pela legislação brasileira, inclusive normas de proteção e defesa do consumidor quando aplicáveis.

7. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar os Serviços de maneira lícita, responsável e compatível com sua finalidade.

Não é permitido utilizar a plataforma para:

• praticar atividades ilícitas ou fraudulentas;
• violar direitos de terceiros;
• divulgar informações falsas ou enganosas;
• tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização;
• distribuir códigos maliciosos, vírus ou recursos nocivos;
• interferir indevidamente no funcionamento dos Serviços;
• realizar comunicações em desacordo com a legislação;
• violar direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual;
• utilizar os Serviços de forma abusiva ou prejudicial.

8. Conteúdo dos Usuários

Determinados Serviços poderão permitir que usuários e empresas publiquem ou armazenem textos, imagens, informações comerciais, catálogos, documentos e outros conteúdos.

O usuário permanece responsável pelo conteúdo fornecido e declara possuir os direitos e autorizações necessários para sua utilização.

Quando necessário à prestação dos Serviços, o usuário autoriza a LOJASeCIA a processar, armazenar, exibir e transmitir esse conteúdo na medida necessária à execução das funcionalidades solicitadas.

9. Propriedade Intelectual

A plataforma, seus sistemas, códigos, interfaces, identidade visual, recursos, funcionalidades e conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

As marcas, nomes comerciais e logotipos da LOJASeCIA não poderão ser utilizados sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.

Conteúdos pertencentes a usuários, empresas ou terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

10. Inteligência Artificial e Automação

Alguns Serviços poderão utilizar recursos de Inteligência Artificial (IA) e automação para auxiliar em atendimento, processamento de informações, organização de dados, comunicação e suporte às operações empresariais.

Recursos de IA podem produzir respostas ou resultados imprecisos, incompletos ou inadequados ao contexto.

Quando uma decisão depender de informações relevantes, o usuário deverá avaliar o resultado antes de utilizá-lo como base para decisões que possam produzir consequências significativas.

11. Serviços e Integrações de Terceiros

Alguns recursos poderão depender de serviços, APIs, plataformas ou sistemas fornecidos por terceiros.

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos, políticas, limites técnicos, regras comerciais e condições de disponibilidade.

Alterações realizadas por terceiros poderão afetar determinadas funcionalidades integradas à LOJASeCIA.

12. Mensageria e Comunicações

Alguns Serviços poderão permitir comunicação por canais de mensageria, e-mail, notificações ou plataformas de terceiros.

O usuário ou empresa que utilizar esses recursos é responsável por garantir que possui base legítima e, quando necessário, consentimento ou autorização para realizar as comunicações.

Também deverão ser observadas as regras dos provedores dos respectivos canais.

13. Disponibilidade dos Serviços

A LOJASeCIA busca manter seus Serviços disponíveis e funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Os Serviços poderão ser temporariamente interrompidos em decorrência de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, eventos de segurança ou outras situações necessárias à operação da plataforma.

14. Planos, Serviços Pagos e Contratações

Alguns Serviços poderão ser gratuitos e outros poderão depender da contratação de planos, licenças, assinaturas, créditos ou serviços específicos.

Quando houver cobrança, valores, periodicidade, recursos incluídos, limites, condições de pagamento, renovação e cancelamento serão apresentados antes da contratação ou definidos em proposta, contrato ou condição específica.

Serviços de terceiros integrados à plataforma poderão possuir cobranças próprias.

15. Suspensão e Encerramento

A LOJASeCIA poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso quando houver, entre outras situações:

• violação destes Termos;
• uso fraudulento ou ilícito;
• risco à segurança dos sistemas ou usuários;
• violação de direitos de terceiros;
• inadimplência em serviços pagos, quando aplicável;
• determinação legal ou de autoridade competente.

Quando apropriado e possível, o usuário poderá ser comunicado sobre a suspensão ou encerramento e receber orientações para regularização.

16. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela LOJASeCIA observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos relacionados aos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados .

17. Cookies

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, preferências e outras finalidades.

Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.

18. Links Externos

Os Serviços poderão conter links para páginas, sistemas ou serviços de terceiros.

A presença de um link não significa necessariamente que a LOJASeCIA controla, administra ou endossa o conteúdo disponibilizado pelo terceiro.

19. Responsabilidades

Cada parte será responsável pelos atos que praticar no âmbito da plataforma, observadas suas obrigações legais e contratuais.

A LOJASeCIA não se responsabiliza por informações, ofertas ou conteúdos inseridos por terceiros, salvo nas hipóteses em que a legislação aplicável estabelecer responsabilidade.

20. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, eventuais limitações de responsabilidade previstas nestes Termos deverão ser interpretadas de forma compatível com os direitos legalmente assegurados aos usuários e consumidores.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for proibida pela legislação brasileira.

21. Alterações dos Serviços

A LOJASeCIA poderá desenvolver, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades para aprimorar seus Serviços ou atender requisitos técnicos, comerciais, legais ou de segurança.

22. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente em razão de alterações nos Serviços, legislação, tecnologias utilizadas ou práticas operacionais.

A data da última atualização será indicada no início deste documento. Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários.

23. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, serão preservados os direitos e regras de competência estabelecidos pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando pertinente.

24. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de alguma disposição não será considerada renúncia a direitos.

25. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a LOJASeCIA através dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.